Objeto da contratação
A prestação de serviços especializados de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais (lei orgânica, leis complementares, leis ordinárias) encaminhadas pela contratante em formato de texto editável, com sua disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao portal leis.org, que permite busca integrada em mais de 12 milhões de leis publicadas, por meio de plataforma tecnológica própria, de titularidade da contratada, devidamente registrada como programa de computador junto ao instituto nacional da propriedade industrial – INPI, abrangendo a legislação municipal, estadual e federal correlata
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPOS BORGES
- Unidade
- CM DE CAMPOS BORGES
- Cidade
- Campos Borges
- Estado
- Rio Grande do Sul
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 2
- Identificador PNCP
- 03553287000175-1-000003/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 29/10/2026 15:17
- Atualização na fonte
- 29/10/2026 15:17
- Início das propostas
- Não informado
- Encerramento das propostas
- Não informado
- Última consulta da BUBY
- 29/10/2026 16:36
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.