Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institu…

Objeto da contratação

Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de 2021, demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, para atender as demandas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Órgão

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Cidade

Governador Dix-Sept Rosado

Estado

Rio Grande do Norte

Modalidade

Credenciamento

Situação no PNCP

Divulgada no PNCP

Número da contratação

002/2026

Identificador PNCP

08349094000110-1-000053/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP

04/11/2026 16:50

Atualização na fonte

04/11/2026 16:50

Início das propostas

25/11/2026 10:01

Encerramento das propostas

25/11/2026 10:01

Última consulta da BUBY

05/11/2026 23:35

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.