Objeto da contratação
O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
- Cidade
- Mangaratiba
- Estado
- Rio de Janeiro
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 1
- Identificador PNCP
- 12349225000137-1-000004/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 28/10/2026 14:08
- Atualização na fonte
- 09/11/2026 15:08
- Início das propostas
- 14/08/2026 10:00
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026 10:00
- Última consulta da BUBY
- 09/11/2026 17:01
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.