CONTRATAÇÃO PÚBLICA · FONTE PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres e re…

MUNICIPIO DE BELMONTE · Belmonte / BA

InexigibilidadePrazo não informado

Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres e respostas consultivas técnicas, elaboração de defesas, manifestação e interposição de recurso, em decorrência de notificações, diligências, denúncias, termos de ocorrência, tomada de contas, auditorias, medida cautelar e representações, bem como o acompanhamento de todo e qualquer procedimento de interesse do Poder Executivo perante o Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia.

Órgão
MUNICIPIO DE BELMONTE
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA
Cidade
Belmonte
Estado
Bahia
Modalidade
Inexigibilidade
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Número da contratação
LC-INEX267
Identificador PNCP
13634977000102-1-000140/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP
04/11/2026 10:17
Atualização na fonte
04/11/2026 10:19
Início das propostas
Não informado
Encerramento das propostas
Não informado
Última consulta da BUBY
09/11/2026 14:56

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.

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Como esta consulta funciona

A BUBY reúne registros da API pública do PNCP e ordena pela data de publicação na fonte. Os filtros de estado e cidade consideram a unidade compradora informada no PNCP. Uma importação feita hoje pode trazer um edital antigo. Os filtros de período consideram a publicação, não a abertura das propostas.

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