Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres e respostas consultivas técnicas, elaboração de defesas, manifestação e interposição de recurso, em decorrência de notificações, diligências, denúncias, termos de ocorrência, tomada de contas, auditorias, medida cautelar e representações, bem como o acompanhamento de todo e qualquer procedimento de interesse do Poder Executivo perante o Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia.
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELMONTE
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA
- Cidade
- Belmonte
- Estado
- Bahia
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- LC-INEX267
- Identificador PNCP
- 13634977000102-1-000140/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 04/11/2026 10:17
- Atualização na fonte
- 04/11/2026 10:19
- Início das propostas
- Não informado
- Encerramento das propostas
- Não informado
- Última consulta da BUBY
- 09/11/2026 14:56
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.