CONTRATAÇÃO PÚBLICA · FONTE PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de nature…

MUNICIPIO DE BARREIRAS · Barreiras / BA

InexigibilidadePrazo não informado

Objeto da contratação

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Público, com atuação especializada e delimitada às matérias relacionadas ao armamento institucional e ao porte funcional da Guarda Civil Municipal, inclusive quanto aos procedimentos, exigências, documentos, atos administrativos e demandas perante a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE BARREIRAS
Unidade
SEC. MUN. DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRANSITO
Cidade
Barreiras
Estado
Bahia
Modalidade
Inexigibilidade
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Número da contratação
IN-038/2026
Identificador PNCP
13654405000195-1-000049/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP
29/10/2026 09:11
Atualização na fonte
29/10/2026 09:11
Início das propostas
Não informado
Encerramento das propostas
Não informado
Última consulta da BUBY
29/10/2026 15:25

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.

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Como esta consulta funciona

A BUBY reúne registros da API pública do PNCP e ordena pela data de publicação na fonte. Os filtros de estado e cidade consideram a unidade compradora informada no PNCP. Uma importação feita hoje pode trazer um edital antigo. Os filtros de período consideram a publicação, não a abertura das propostas.

A abrangência depende dos dados publicados pelos órgãos e do andamento da importação. A BUBY é uma empresa da Floppy Labs, independente do Governo Federal. Para documentos, retificações e participação, use o link oficial de cada contratação.

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