Objeto da contratação
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Público, com atuação especializada e delimitada às matérias relacionadas ao armamento institucional e ao porte funcional da Guarda Civil Municipal, inclusive quanto aos procedimentos, exigências, documentos, atos administrativos e demandas perante a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARREIRAS
- Unidade
- SEC. MUN. DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRANSITO
- Cidade
- Barreiras
- Estado
- Bahia
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- IN-038/2026
- Identificador PNCP
- 13654405000195-1-000049/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 29/10/2026 09:11
- Atualização na fonte
- 29/10/2026 09:11
- Início das propostas
- Não informado
- Encerramento das propostas
- Não informado
- Última consulta da BUBY
- 29/10/2026 15:25
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.