Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica, consultiva e litigiosa, compreendendo o acompanhamento e a atuação em demandas judiciais que versem sobre matéria de Direito Administrativo e Cível em que o Município de Santo Amaro/BA detenha interesse jurídico e, no que tange ao Controle Externo, o acompanhamento de Tomada de Contas Especial e de qualquer outro procedimento de natureza correlata ou assemelhada, instaurado em desfavor ou de interesse do Município, incluída, quando cabível, a realização de sustentação oral.
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO AMARO
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Santo Amaro
- Cidade
- Santo Amaro
- Estado
- Bahia
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- INEX0068/2026
- Identificador PNCP
- 14222566000172-1-000144/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 16/10/2026 09:40
- Atualização na fonte
- 16/10/2026 09:40
- Início das propostas
- Não informado
- Encerramento das propostas
- Não informado
- Última consulta da BUBY
- 16/10/2026 10:40
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.