CONTRATAÇÃO PÚBLICA · FONTE PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tribut…

MUNICIPIO DE APUAREMA · Apuarema / BA

InexigibilidadePrazo não informado

Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais visando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município.

Órgão
MUNICIPIO DE APUAREMA
Unidade
MUNICIPIO DE APUAREMA
Cidade
Apuarema
Estado
Bahia
Modalidade
Inexigibilidade
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Número da contratação
169/2026
Identificador PNCP
16434292000100-1-000081/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP
19/10/2026 09:53
Atualização na fonte
19/10/2026 09:53
Início das propostas
Não informado
Encerramento das propostas
Não informado
Última consulta da BUBY
19/10/2026 10:00

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.

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Como esta consulta funciona

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