CONTRATAÇÃO PÚBLICA · FONTE PNCP

[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL · Uberaba / MG

CredenciamentoPrazo encerrado

Objeto da contratação

[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJ/IRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA/JURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Unidade
CONVALE- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional/MG
Cidade
Uberaba
Estado
Minas Gerais
Modalidade
Credenciamento
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Número da contratação
05
Identificador PNCP
19864323000151-1-000015/2025

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP
02/09/2025 12:38
Atualização na fonte
22/10/2026 10:39
Início das propostas
17/10/2025 00:00
Encerramento das propostas
16/10/2026 23:59
Última consulta da BUBY
23/10/2026 23:10

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