Objeto da contratação
[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJ/IRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA/JURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Unidade
- CONVALE- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional/MG
- Cidade
- Uberaba
- Estado
- Minas Gerais
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 05
- Identificador PNCP
- 19864323000151-1-000015/2025
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 02/09/2025 12:38
- Atualização na fonte
- 22/10/2026 10:39
- Início das propostas
- 17/10/2025 00:00
- Encerramento das propostas
- 16/10/2026 23:59
- Última consulta da BUBY
- 23/10/2026 23:10
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.