Objeto da contratação
A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução das obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Infância Feliz, localizado no Bairro Eldorado, no Município da Serra/ES, com o objetivo de melhorar sua infraestrutura física e ampliar a capacidade de atendimento da Educação Infantil. O Município foi contemplado com recursos provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FUNPAES), instituído pelo Governo do Estado do Espírito Santo, destinados à realização de investimentos na rede pública municipal de Nesse contexto, a reforma e a ampliação do CMEI Infância Feliz constituem ações estratégicas para atender à crescente demanda por vagas na Educação Infantil, bem como para proporcionar melhores condições de ensino, aprendizagem, acessibilidade, conforto, funcionalidade e segurança aos alunos, aos profissionais da educação e à comunidade escolar. As intervenções previstas contribuirão para a modernização e adequação dos ambientes existentes, a ampliação dos espaços pedagógicos, a expansão da oferta educacional e a redução do déficit de vagas, fortalecendo a política pública de educação infantil do Município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação e com os objetivos pactuados junto ao Governo do Estado para a aplicação dos recursos do FUNPAES. Dessa forma, a contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma e ampliação do CMEI Infância Feliz mostra-se necessária e indispensável para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos disponibilizados, garantir a correta execução dos serviços e promover a melhoria da qualidade da educação ofertada à população.
- Órgão
- MUNICIPIO DA SERRA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
- Cidade
- Serra
- Estado
- Espírito Santo
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 10
- Identificador PNCP
- 27174093000127-1-000402/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 09/11/2026 13:37
- Atualização na fonte
- 09/11/2026 13:38
- Início das propostas
- 09/11/2026 14:00
- Encerramento das propostas
- 24/11/2026 13:59
- Última consulta da BUBY
- 09/11/2026 22:56
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.