Objeto da contratação
Trata-se de credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal com código de barras ou QR CODE, padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados, sendo o seu controle realizado pelo Município através do sistema de gestão integrada onde ocorre a baixa dos pagamentos de forma automatizada após a comunicação do arquivo de retorno enviado pelo banco
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO
- Cidade
- Arraial do Cabo
- Estado
- Rio de Janeiro
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 135
- Identificador PNCP
- 27792373000107-1-000235/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 19/10/2026 10:40
- Atualização na fonte
- 19/10/2026 10:40
- Início das propostas
- Não informado
- Encerramento das propostas
- Não informado
- Última consulta da BUBY
- 21/10/2026 10:05
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.