CONTRATAÇÃO PÚBLICA · FONTE PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Muni…

CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA · Ribeirão Preto / SP

CredenciamentoPrazo encerrado

Objeto da contratação

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) decorrentes da defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos valores do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à recomposição da quota-parte municipal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA
Unidade
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA
Cidade
Ribeirão Preto
Estado
São Paulo
Modalidade
Credenciamento
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Número da contratação
00002
Identificador PNCP
27868562000108-1-000004/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP
16/10/2026 16:35
Atualização na fonte
16/10/2026 16:36
Início das propostas
03/08/2026 16:00
Encerramento das propostas
07/10/2026 16:34
Última consulta da BUBY
17/10/2026 23:41

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.

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Publicado no PNCP
Fim do prazo informado
23/11/2026 09:00
Estimado: R$ 543.924,00Ver contratação ↗

Como esta consulta funciona

A BUBY reúne registros da API pública do PNCP e ordena pela data de publicação na fonte. Os filtros de estado e cidade consideram a unidade compradora informada no PNCP. Uma importação feita hoje pode trazer um edital antigo. Os filtros de período consideram a publicação, não a abertura das propostas.

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