CONTRATAÇÃO PÚBLICA · FONTE PNCP

Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com vistas ao apoio administrativo voltado ao …

CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA · Ribeirão Preto / SP

CredenciamentoPrazo encerrado

Objeto da contratação

Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com vistas ao apoio administrativo voltado ao ressarcimento interfederativo de valores despendidos pelos municípios do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), com fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único De Saúde (SUS), bem como à identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários dos municípios, inclusive aqueles decorrentes de recolhimentos indevidos ou a maior de contribuições previdenciárias patronais (inclusive RAT/SAT) e de valores de imposto de renda retido na fonte (IRRF), bem como à revisão da carga tributária corrente, mediante realização de auditoria, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de procedimentos perante a Receita Federal Do Brasil e demais órgãos competentes, retificação de obrigações acessórias e adoção das medidas necessárias à restituição e compensação de tributos relativos aos últimos 05 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA
Unidade
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA
Cidade
Ribeirão Preto
Estado
São Paulo
Modalidade
Credenciamento
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Número da contratação
00001
Identificador PNCP
27868562000108-1-000005/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP
16/10/2026 16:54
Atualização na fonte
16/10/2026 16:55
Início das propostas
03/08/2026 16:44
Encerramento das propostas
07/10/2026 16:44
Última consulta da BUBY
17/10/2026 23:41

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.

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Publicado no PNCP
Fim do prazo informado
23/11/2026 09:00
Estimado: R$ 543.924,00Ver contratação ↗

Como esta consulta funciona

A BUBY reúne registros da API pública do PNCP e ordena pela data de publicação na fonte. Os filtros de estado e cidade consideram a unidade compradora informada no PNCP. Uma importação feita hoje pode trazer um edital antigo. Os filtros de período consideram a publicação, não a abertura das propostas.

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