Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARATI
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
- Cidade
- Paraty
- Estado
- Rio de Janeiro
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 2
- Identificador PNCP
- 29172475000147-1-000408/2025
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 29/10/2026 15:23
- Atualização na fonte
- 29/10/2026 15:44
- Início das propostas
- 24/09/2026 08:30
- Encerramento das propostas
- 16/11/2026 23:59
- Última consulta da BUBY
- 29/10/2026 16:40
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.