Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.172/2026.
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
- Cidade
- Novo Repartimento
- Estado
- Pará
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 003/2026-PMNR
- Identificador PNCP
- 34626416000131-1-000041/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 01/10/2026 17:22
- Atualização na fonte
- 16/10/2026 17:21
- Início das propostas
- 01/10/2026 17:30
- Encerramento das propostas
- 23/10/2026 08:59
- Última consulta da BUBY
- 17/10/2026 23:31
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.