Objeto da contratação
O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer as condições, requisitos e especificações necessárias à contratação de empresa especializada para a realização, na modalidade in company, do Curso Prático de Retenções Tributárias e os Impactos da Nova Reforma Tributária (EC nº 132/2023) na Administração Pública: Transição para o Novo Modelo de Tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo), destinado à capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ, a ser promovido pela Escola de Administração e Treinamento – ESAFI.
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Unidade
- Fundo Especial de Adm Fazendária
- Cidade
- Rio de Janeiro
- Estado
- Rio de Janeiro
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 07441/202
- Identificador PNCP
- 42498600000171-1-004533/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 19/10/2026 11:00
- Atualização na fonte
- 19/10/2026 11:00
- Início das propostas
- Não informado
- Encerramento das propostas
- Não informado
- Última consulta da BUBY
- 19/10/2026 11:05
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.