CONTRATAÇÃO PÚBLICA · FONTE PNCP

Contratação da prestação do serviço de capacitação para 03 (três) servidores da Secretaria de Polícia Civil no evento ``10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de …

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro / RJ

InexigibilidadePrazo não informado

Objeto da contratação

Contratação da prestação do serviço de capacitação para 03 (três) servidores da Secretaria de Polícia Civil no evento ``10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições``, pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizado no período de 23 a 26 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, na modalidade presencial, totalizando 26 horas de capacitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade
Secretaria de Estado de Policia Civil
Cidade
Rio de Janeiro
Estado
Rio de Janeiro
Modalidade
Inexigibilidade
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Número da contratação
07988/202
Identificador PNCP
42498600000171-1-004824/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP
10/11/2026 09:51
Atualização na fonte
10/11/2026 09:52
Início das propostas
Não informado
Encerramento das propostas
Não informado
Última consulta da BUBY
10/11/2026 14:56

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.

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