Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas, sem fins lucrativos e/ou comunitárias regularmente constituídas e autorizadas, interessadas em firmar CONTRATO com esta Administração p…

Objeto da contratação

Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas, sem fins lucrativos e/ou comunitárias regularmente constituídas e autorizadas, interessadas em firmar CONTRATO com esta Administração para o atendimento prioritário de crianças de 0 (zero) a 02 (dois) anos que completam dois anos até 31 de março do ano letivo, em período integral; de crianças que completam 3 (três) anos até 31 de março do ano letivo, em meio período, e, excepcionalmente, para crianças que completam 4 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo e crianças que completam 05 (cinco) anos até 31 de março do ano letivo, conforme Parecer 02/2019 do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais - CME/SJP que estabelece o corte etário na Educação Infantil, distribuídas pelos bairros de acordo com a necessidade da demanda regional dos Centros Municipais de Educação Infantil e para atender requisições do Ministério Público, Poder Judiciário e do Conselho Tutelar deste Município, com base na Lei Municipal nº 1663 de 20 de dezembro de 2010 e alterações.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Cidade

São José dos Pinhais

Estado

Paraná

Modalidade

Credenciamento

Situação no PNCP

Divulgada no PNCP

Número da contratação

56

Identificador PNCP

76105543000135-1-000199/2024

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP

14/11/2024 09:34

Atualização na fonte

29/10/2026 16:24

Início das propostas

14/11/2024 10:00

Encerramento das propostas

14/11/2024 13:00

Última consulta da BUBY

30/10/2026 23:50

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.