Referente a inclusão da Srª. Catarina Ramos, residente e domiciliada na comunidade Faxinal dos Santos II, área rural do município de Bituruna, junto ao Programa de Acolhimento Familiar Lei …

Objeto da contratação

Referente a inclusão da Srª. Catarina Ramos, residente e domiciliada na comunidade Faxinal dos Santos II, área rural do município de Bituruna, junto ao Programa de Acolhimento Familiar Lei Municipal nº1474/2010, em atenção à decisão judicial da Vara da Infância e Juventude e Ministério Público da Comarca de União da Vitória, em consonância com Ofício Relatório Interdisciplinar nº073/2026 para prorrogação do subsídio e Decreto Municipal 0216/2025, a Srª. Catarina Ramos possui guarda legal da menor de idade, e o valor do referido subsidio será revertido para os cuidados dos mesmos pelo período de 06 meses (Outubro/2026 a Março/2027), onde o guardião assinará termo de adesão e responsabilidade demonstrando ciência do teor descrito em lei, a família será acompanhada pela equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário. Meta LDO 94/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE BITURUNA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Cidade

Bituruna

Estado

Paraná

Modalidade

Dispensa

Situação no PNCP

Divulgada no PNCP

Número da contratação

30686

Identificador PNCP

81648859000103-1-001000/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP

23/10/2026 08:03

Atualização na fonte

23/10/2026 08:03

Início das propostas

Não informado

Encerramento das propostas

Não informado

Última consulta da BUBY

23/10/2026 09:01

O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.