CONTRATAÇÃO PÚBLICA · FONTE PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, na forma de refeições prontas (marmitas), destinadas ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabi…

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA · Arroio Trinta / SC

InexigibilidadePrazo não informado

Objeto da contratação

A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, na forma de refeições prontas (marmitas), destinadas ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Arroio Trinta. A necessidade decorre das dificuldades enfrentadas por parcela da população para garantir alimentação adequada e nutricionalmente equilibrada, em razão de fatores como insuficiência de renda, desemprego, fragilidade dos vínculos familiares e ausência de redes de apoio. Nesse contexto, a oferta de refeições prontas constitui importante medida de proteção social, contribuindo para a segurança alimentar, a dignidade e o atendimento das necessidades básicas dos usuários da política de assistência social. A contratação também se mostra necessária diante da capacidade limitada do Município para produzir e fornecer regularmente refeições completas e balanceadas, possibilitando à Secretaria de Assistência Social atender, de forma ágil e adequada, situações de vulnerabilidade identificadas no decorrer da execução de suas ações. Além do atendimento às demandas atualmente existentes, a aquisição permitirá ao Município estar preparado para situações emergenciais e eventuais, inclusive aquelas envolvendo pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, pessoas submetidas a medidas protetivas e outros casos que demandem atendimento pela rede socioassistencial. Tal providência está alinhada às orientações apresentadas pelo COEGEMAS e às disposições da legislação municipal referente aos benefícios eventuais. Dessa forma, a contratação visa garantir condições para o atendimento imediato das necessidades alimentares de pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção social e contribuindo para a efetivação da segurança alimentar e das ações de assistência social no Município. Cada Marmita deverá conter minimamente: - Arroz com minimamente 250g; - Feijão com minimamente 150g; - Carne com minimamente 150g; - Farofa com minimamente 25g; - Macarrão com minimamente 75g; - Salada, Legumes e Verduras com minimamente100g. Obs.: As marmitas deverão ser entregues de forma fracionada durante o exercício de 2026 conforme a necessidade da Secretaria de Assistência Social.

Órgão
MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA - SC
Cidade
Arroio Trinta
Estado
Santa Catarina
Modalidade
Inexigibilidade
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Número da contratação
1144
Identificador PNCP
82826462000127-1-000076/2026

Publicação e prazos informados

Publicação no PNCP
16/10/2026 08:37
Atualização na fonte
16/10/2026 08:37
Início das propostas
Não informado
Encerramento das propostas
Não informado
Última consulta da BUBY
16/10/2026 10:41

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