Objeto da contratação
Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência, em cumprimento à Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, à Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e demais normas aplicáveis, destinado ao atendimento das necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEGRIA
- Unidade
- MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS
- Cidade
- Alegria
- Estado
- Rio Grande do Sul
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 59
- Identificador PNCP
- 92465228000175-1-000208/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 22/10/2026 14:41
- Atualização na fonte
- 28/10/2026 03:05
- Início das propostas
- Não informado
- Encerramento das propostas
- Não informado
- Última consulta da BUBY
- 28/10/2026 09:22
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.