Objeto da contratação
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do processo integral de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos urbanos informais localizados no Município de Taquara-RS, compreendendo todas as etapas técnicas necessárias legalmente exigidas, no âmbito da Lei Federal nº. 13.465/2017, com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO Nº 965248/2024/MCIDADES/CAIXA, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos/materiais necessários para a perfeita execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, RRT/ART e Declaração de BDI, fornecido pela Secretaria de Planejamento, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TAQUARA
- Cidade
- Taquara
- Estado
- Rio Grande do Sul
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- 14
- Identificador PNCP
- 97761407000173-1-000241/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 30/07/2026 11:04
- Atualização na fonte
- 19/11/2026 11:14
- Início das propostas
- 06/08/2026 08:30
- Encerramento das propostas
- 20/08/2026 08:29
- Última consulta da BUBY
- 19/11/2026 22:35
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.