Objeto da contratação
Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSORIO
- Unidade
- ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
- Cidade
- Osório
- Estado
- Rio Grande do Sul
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Número da contratação
- CCP 2
- Identificador PNCP
- 88814181000130-1-000523/2026
Publicação e prazos informados
- Publicação no PNCP
- 22/10/2026 11:46
- Atualização na fonte
- 22/10/2026 11:46
- Início das propostas
- 22/10/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 15/12/2026 09:00
- Última consulta da BUBY
- 23/10/2026 23:56
O prazo exibido usa as datas informadas na fonte. Retificações, suspensão ou cancelamento podem alterar as condições. Confirme o edital e a situação atual no PNCP antes de participar.